Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12188435
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO DEVIDA A DUAS FILHAS MENORES DE 22% PARA 40% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. NA HIPÓTESE, A VERBA ALIMENTAR ACORDADA PELAS PARTES EM ANTERIOR LIDE DE ALIMENTOS, RESTOU MANTIDA, AO MENOS POR ORA, POR ATENDER AO QUADRINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE / PROPORCIONALIDADE E ATUALIDADE, AUSENTES MELHORES PROVAS QUANTO À SITUAÇÃO FÁTICA. DECORRENTEMENTE, DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO, NO PRESENTE MOMENTO, NÃO SE COGITA, AGUARDANDO-SE DILAÇÃO PROBATÓRIA NA ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53378536420268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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- Revisão