TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12189733
Cumprimento de sentença. Prisão civil. Débito quitado após a interposição do recurso. Decreto prisional revogado. Perda do objeto. Não conhecimento
- Relator
- Afif Jorge Simões Neto
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189733
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL. DÉBITO QUITADO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DECRETO PRISIONAL REVOGADO. PERDA DO OBJETO. NÃO CONHECIMENTO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CRITÉRIOS UTILIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO EXEQUENDO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A REFORMAR A DECISÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52545869720268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em: 21-09-2026)
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Alimentos