TJRSCívelAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12189869
Décima Sexta Câmara Cível
- Relator
- Ergio Roque Menine
- Órgão julgador
- Décima Sexta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12189869
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO MANTIDO. RENDA BRUTA SUPERIOR A R$10.000,00. SUPERAÇÃO DO PARÂMETRO FIXADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADC 80. RECURSO DESPROVIDO EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52911021920268217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ergio Roque Menine, Julgado em: 21-09-2026)
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