TJRSFamíliaConflito de competência (Monocrática)TJRS-12190970
Sétima Câmara Cível
- Relator
- Luiz Augusto Guimaraes de Souza
- Órgão julgador
- Sétima Câmara Cível
- Data de julgamento
- 21/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Conflito de competência (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190970
Ementa
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FAMÍLIA. CONTROVÉRSIA ENTRE VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAÍBA/RS E VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE/RS. PRISÃO CIVIL. AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO NA ORIGEM. REVOGAÇÃO DA ORDEM PRISIONAL E EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PREJUDICADO.(Conflito de competência, Nº 52915343820268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)
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