Sétima Câmara Cível

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO DE PENSÃO PROVISÓRIA FIXADA A FILHO MENOR DE 06 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, MAIS MENSALIDADES ESCOLARES. NA HIPÓTESE, CONSIDERANDO QUE A PENSÃO FOI ESTABELECIDA SEM SUFICIENTE PROVA ACERCA DOS GANHOS DO RECORRENTE, VISLUMBRA-SE ALGUM EXCESSO NA FIXAÇÃO, MOSTRANDO-SE CABÍVEL, EM PARTE, A REDUÇÃO PRETENDIDA, AO MENOS POR ORA, PARA 2 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS MAIS MENSALIDADES ESCOLARES DO FILHO. ENCARGO QUE, DE RESTO, PODE SER REVISTO, A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE ALTERADAS AS CONDIÇÕES ORIGINAIS EM QUE FIXADO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 51166988620268217000, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Augusto Guimaraes de Souza, Julgado em: 21-09-2026)

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