Quinta Câmara Cível
- Relator
- Sylvio José Costa da Silva Tavares
- Órgão julgador
- Quinta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190799
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. SERASA S/A. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NO CASO CONCRETO, ENVOLVENDO A LITIGIOSIDADE MATÉRIA FÁTICA E PERSISTINDO A CONTROVÉRSIA ACERCA DA EFETIVA REMESSA E CADEIA DE CUSTÓDIA DO COMUNICADO, SEGUIU-SE O PREMATURO JULGAMENTO DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO, SEM QUE OPORTUNIZADA ADEQUADAMENTE ÀS PARTES A POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAREM ACERCA DO INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS A FIM DE SOLVER A CONTRARIEDADE. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA DE OFÍCIO. APELAÇÃO PREJUDICADA.(Apelação Cível, Nº 50006757720258210150, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em: 19-09-2026)
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- Indenização por Dano Moral