TJRSConsumidorAgravo de Instrumento (Monocrática)TJRS-12190167
Quinta Câmara Cível
- Relator
- Sylvio José Costa da Silva Tavares
- Órgão julgador
- Quinta Câmara Cível
- Data de julgamento
- 19/09/2026
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento (Monocrática)
- Número
- TJRS-12190167
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SINDIFISCO NACIONAL - SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. CASO EM QUE, REVOGADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA ORIGEM, O PREPARO RECURSAL NÃO FOI REALIZADO NO PRAZO CONCEDIDO. DESERÇÃO CONFIGURADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52776183420268217000, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sylvio José Costa da Silva Tavares, Julgado em: 19-09-2026)
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