10ª CÂMARA CÍVEL

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DEMARCAÇÃO E DIVISÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ALEGADA INÉRCIA DA PARTE AUTORA - PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO NÃO APRECIADO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA CASSADA. A extinção do processo por abandono resta autorizada quando o autor deixa de cumprir diligência que lhe é ordenada por tempo superior a trinta dias e, depois de intimado pessoalmente para suprir a falta, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 485, III, § 1º do CPC, mantém-se inerte. Não realizada a intimação pessoal da parte para dar andamento ao feito, deve ser cassada a sentença que julgou o feito extinto sem resolução do mérito. A ausência de manifestação posterior da parte não configura desídia processual quando o feito permanece concluso para deliberação sobre requerimento de prorrogação de prazo.