TJSPCívelAgravo de Instrumento2098751-80.2026.8.26.0000
Execução de título extrajudicial. Imóvel dado em garantia de financiamento imobiliário
- Relator
- Pedro Baccarat
- Órgão julgador
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Instrumento
- Número
- 2098751-80.2026.8.26.0000
Ementa
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Imóvel dado em garantia de financiamento imobiliário. Possibilidade de penhora da unidade condominial, em razão da natureza "propter rem" da dívida, ainda que tenha sido objeto de alienação fiduciária, conforme atual entendimento da Câmara. Recurso provido.
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