TJSPConsumidorApelação Cível1006047-39.2025.8.26.0020
Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por dano moral
- Relator
- Pedro Baccarat
- Órgão julgador
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1006047-39.2025.8.26.0020
Ementa
Ação cominatória cumulada com pedido de indenização por dano moral. Vinculação, no Google, de número de telefone da usuária à unidade das Lojas Americanas em Catanduva/SP. Fato do serviço comprovado. Consumidora por equiparação. Dano moral de pequena monta configurado. Recursos desprovidos.
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