TJSPCívelApelação Cível1005810-55.2025.8.26.0068
Responsabilidade civil. Energia elétrica. Corte indevido de serviço essencial e protesto de débitos inexigíveis. Afronta a coisa julgada
- Relator
- Pedro Baccarat
- Órgão julgador
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1005810-55.2025.8.26.0068
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. Energia elétrica. Corte indevido de serviço essencial e protesto de débitos inexigíveis. Afronta a coisa julgada. Falha na prestação do serviço reconhecida. Dano moral configurado. Majoração da indenização para R$10.000,00. Recurso da autora provido. Recurso da ré desprovido.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Foro de Barueri - 1ª Vara Cível