TJSPCívelApelação Cível1057165-97.2024.8.26.0114
Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral. Prestação de serviço de telefonia. Inexistência de prova da contratação
- Relator
- Pedro Baccarat
- Órgão julgador
- 36ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1057165-97.2024.8.26.0114
Ementa
Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pedido de indenização por dano moral. Prestação de serviço de telefonia. Inexistência de prova da contratação. Inexigibilidade do débito e condenação da Ré ao pagamento de indenização por dano moral em ação anterior. Reiteração das cobranças e nova inscrição indevida nos cadastros de inadimplentes. Dano moral configurado. Indenização bem arbitrada em R$20.000,00. Recurso desprovido.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Foro de Campinas - 10ª Vara Cível