Progressão ao regime aberto. Recurso desprovido

Ementa

DIREITO PENAL E EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO AO REGIME ABERTO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo em execução interposto contra decisão que indeferiu progressão ao regime aberto com base em relatório psicológico desfavorável, ante a ausência do relatório social, cuja elaboração não havia sido cumprida pela unidade prisional. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se o exame criminológico, então incompleto por ausência do relatório social, pode fundamentar o indeferimento da progressão. III. Razões de decidir 3. O relatório social, juntado após a interposição do recurso, foi expressamente apreciado pelo juízo a quo, que manteve o indeferimento por reputá-lo insuficiente para infirmar os elementos técnicos desfavoráveis do laudo psicológico quanto à personalidade e à autocrítica do sentenciado. 4. Sobreveio, ainda, notícia de falta grave que ensejou a sustação cautelar do regime semiaberto, com regressão ao regime fechado, o que reforça a inaptidão, por ora, do sentenciado à progressão a regime mais brando. IV. Dispositivo 5. Recurso desprovido.