JurisFonte
TJSPCívelApelação Cível1002384-35.2024.8.26.0047

Ação de exibição de documentos – Pretensão fundada na alegada titularidade, pelo falecido genitor da autora, de 219 ações nominativas

Relator
Mário Daccache
Órgão julgador
16ª Câmara de Direito Privado
Data de julgamento
26/09/2026
Data de publicação
26/09/2026
Tipo de recurso
Apelação Cível
Número
1002384-35.2024.8.26.0047

Ementa

Ação de exibição de documentos – Pretensão fundada na alegada titularidade, pelo falecido genitor da autora, de 219 ações nominativas – Ausência de elementos mínimos que demonstrem a existência das cautelas especificamente indicadas na inicial – Documentos apresentados pelo banco que comprovam relação acionária diversa, sem vínculo com os títulos cuja exibição se pretende – Requisito do artigo 397, I e III, do Código de Processo Civil não atendido – Improcedência mantida – Recurso ao qual se nega provimento.

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