TJSPCívelApelação Cível1002384-35.2024.8.26.0047
Ação de exibição de documentos – Pretensão fundada na alegada titularidade, pelo falecido genitor da autora, de 219 ações nominativas
- Relator
- Mário Daccache
- Órgão julgador
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1002384-35.2024.8.26.0047
Ementa
Ação de exibição de documentos – Pretensão fundada na alegada titularidade, pelo falecido genitor da autora, de 219 ações nominativas – Ausência de elementos mínimos que demonstrem a existência das cautelas especificamente indicadas na inicial – Documentos apresentados pelo banco que comprovam relação acionária diversa, sem vínculo com os títulos cuja exibição se pretende – Requisito do artigo 397, I e III, do Código de Processo Civil não atendido – Improcedência mantida – Recurso ao qual se nega provimento.
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