TJSPCívelApelação Cível1005484-42.2025.8.26.0506
Ação de produção antecipada de provas - Indeferimento da petição inicial depois de constatados aspectos de litigância predatória
- Relator
- Mário Daccache
- Órgão julgador
- 16ª Câmara de Direito Privado
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Cível
- Número
- 1005484-42.2025.8.26.0506
Ementa
Ação de produção antecipada de provas - Indeferimento da petição inicial depois de constatados aspectos de litigância predatória – Não atendida a determinação para juntada de procuração com firma reconhecida e outros documentos – Inconformismo do autor – Tratando-se de ações com caráter de distribuição em massa, é dever do juiz zelar pelo bom andamento do sistema judiciário – Condenação do advogado do autor ao pagamento de custas processuais mantida - Medida tomada conforme recomendações da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP – Recurso improvido.
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