Execução de título extrajudicial – Medidas de pesquisa e constrição patrimonial em nome da esposa do executado

Ementa

Execução de título extrajudicial – Medidas de pesquisa e constrição patrimonial em nome da esposa do executado – Casamento sob o regime da comunhão parcial de bens – Artigo 790, IV, do Código de Processo Civil – Medida que não implica inclusão no polo passivo nem reconhecimento de responsabilidade pessoal pela dívida – Possibilidade de identificação de patrimônio comum sujeito à execução – Direitos próprios sobre bens concretamente atingidos que constituem objeto de embargos de terceiro já ajuizados – Necessária distinção entre os objetos das demandas – Desprovimento que não importa pronunciamento sobre propriedade, meação, impenhorabilidade ou demais questões reservadas aos embargos de terceiro – Recurso ao qual se nega provimento.

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