Execução de título extrajudicial – Doação realizada antes do inadimplemento e do ajuizamento da execução

Ementa

Execução de título extrajudicial – Doação realizada antes do inadimplemento e do ajuizamento da execução – Pedido de intimação do executado para prestar esclarecimentos – Diligência sem utilidade concreta para o processo executivo – Ato já consumado e valor que não integra o patrimônio atual do devedor – Eventual fraude contra credores que poderá ser discutida em ação própria – Plano de previdência privada na modalidade VGBL – Impenhorabilidade que deve ser examinada conforme as circunstâncias do caso concreto – Precedente do Superior Tribunal de Justiça – Executado que não demonstrou a necessidade do saldo para sua subsistência – Rendimentos e patrimônio expressivos, além de resgate anterior de valor elevado – Penhora admissível – Decisão parcialmente reformada – Recurso ao qual se dá parcial provimento.

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