TRF1FederalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0012779-95.1995.4.01.0000
Habeas corpus preventivo. Constrangimento ilegal derivado de ordem de juiz do trabalho. Pedido prejudicado
- Relator
- JUIZ EUSTÁQUIO SILVEIRA
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 07/08/1995
- Data de publicação
- 28/08/1995
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0012779-95.1995.4.01.0000
Ementa
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL DERIVADO DE ORDEM DE JUIZ DO TRABALHO. PEDIDO PREJUDICADO. 1. A decisão judicial impugnada ordenou o incontinenti cumprimento de sentença transitada em julgado, sob pena de caracterização de crime de desobediencia. 2. Superveniencia, porem, de negociação entre as partes, com intermediação do juizo coator. Inexistencia, no momento, de ameaça ao direito de locomoção do paciente. 3. Writ prejudicado pela perda do objeto.
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