Ação de deposito. Cerceamento de defesa. Direito de retenção
- Relator
- JUÍZA ELIANA CALMON
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 14/08/1995
- Data de publicação
- 31/08/1995
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0013607-91.1995.4.01.0000
Ementa
ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DEPOSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. DIREITO DE RETENÇÃO. 1- O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE NÃO IMPORTOU EM CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA, PORQUE CHAMADAS AS PARTES A ESPECIFICAREM AS PROVAS, PERMANECENDO SILENTE O REU. 2- QUANTITATIVO DE FALTA DOS ESTOQUES QUE FOI COLHIDO POR AMOSTRAGEM A QUAL SE APRESENTA SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR A INCURIA DO DEPOSITARIO, SEM PRECISÃO QUANTO A FALTA, ESTA SO PASSIVEL DE ESTIMATIVA QUANDO DA REMOÇÃO DAS MERCADORIAS. 3- NÃO DEMONSTRADO O INADIMPLEMENTO DO DEPOSITANTE, QUANTO AS DESPESAS DE ARMAZENAMENTO, NÃO TEM RAZÃO EM USAR DO DIREITO DE RETENÇÃO/ 4- RECURSO IMPROVIDO.
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