PRIMEIRA TURMA

Ementa

TRABALHISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO ACOLHIDA. ADICIONAL NOTURNO. INCORPORAÇÃO DE HORAS EXTRAS NO SALARIO. PAGAMENTO DE FERIAS EM DOBRO. REFLEXOS. PROCEDENCIA. 1- ACOLHE-SE A PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. 2- O ADICIONAL NOTURNO E DEVIDO ATE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE PLANTÕES 3- AS HORAS EXTRAORDINARIAS SUPRIMIDAS DEVEM SER INDENIZADAS, EX VI DO DISPOSTO NA SUMULA N. 291, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, SEGUNDO A QUAL A SUPRESSÃO, PELO EMPREGADOR, DO SERVIÇO SUPLEMENTAR PRESTADO COM HABITUALIDADE, DURANTE PELO MENOS UM ANO, ASSEGURA AO EMPREGADO, O DIREITO A INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO VALOR DE UM MES DAS HORAS SUPRIMIDAS PARA CADA ANO OU FRAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR A SEIS MESES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ACIMA DA JORNADA NORMAL. O CALCULO OBSERVARA A MEDIA DAS HORAS SUPLEMENTARES EFETIVAMENTE TRABALHADAS NOS ULTIMOS 12 MESES, MULTIPLICADA PELO VALOR DA HORA EXTRA DO DIA DA SUPRESSÃO. (CF. SUM. CIT.). 4- PROCEDENTES, AINDA, SÃO OS PEDIDOS DE PAGAMENTO DE FERIAS EM DOBRO E OS RESPECTIVOS REFLEXOS NO 13. SALARIO E NO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. 5- RECURSO VOLUNTARIO NÃO CONHECIDO. 6- REMESSA OFICIAL PARCIAMENTE PROVIDA. 7- SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE.

Temas relacionados

• Decisão: POR UNANIMIDADE
• NÃO CONHECER DO RECURSO VOLUNTARIO E DAR PARCIAL PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL.