TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0001111-15.1994.4.01.9199
Aposentadoria por invalidez. Incapacidade definitiva não configurada. Improcedencia
- Relator
- JUIZ ALDIR PASSARINHO JUNIOR
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 18/11/1994
- Data de publicação
- 29/06/1995
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0001111-15.1994.4.01.9199
Ementa
PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE DEFINITIVA NÃO CONFIGURADA. IMPROCEDENCIA. 1. ATESTADO PELA PERITAGEM OFICIAL QUE OS MALES DE QUE PADECE A AUTORA SÃO CONTROLAVEIS, NÃO A INCAPACITANDO PARA O EXERCICIO PROFISSIONAL, IMPROCEDE A VINDICAÇÃO RELATIVA A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. 2. APELAÇÃO PROVIDA.
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