TRF1CívelAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0019829-46.1993.4.01.0000
Cruzados novos. Liberação em procedimento cautelar. Impossibilidade
- Relator
- JUIZ OSMAR TOGNOLO
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 29/06/1994
- Data de publicação
- 01/08/1994
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0019829-46.1993.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. CRUZADOS NOVOS. LIBERAÇÃO EM PROCEDIMENTO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Este Tribunal tem entendido ser incabível a liberação de cruzados novos por ação cautelar. 2. Precedentes do Tribunal. 3. Ressalva do entendimento pessoal do Relator. 4. Apelação do Banco Central e remessa oficial providas. 5. Exclusão, de ofício, do Banco Europeu da lide.
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- de ofício
- o Banco Europeu.