TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0020870-87.1989.4.01.0000
Execução de sentença. I
- Relator
- JUIZ JIRAIR ARAM MEGUERIAN
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 15/06/1994
- Data de publicação
- 01/08/1994
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0020870-87.1989.4.01.0000
Ementa
PREVIDENCIARIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I. INFORMANDO O REU QUE JA COMUNICOU AO ORGÃO COMPETENTE OS DADOS PARA INCLUSÃO DO REAJUSTE OBTIDO NA SENTENÇA, NÃO PODE PROSPERAR ALEGAÇÃO EM SENTIDO CONTRARIO, SEM ESTAR ACOMPANHADO DE DADOS CONCRETOS OU PEÇAS COMPROBATORIAS. II. APELAÇÃO DOS AUTORES, CONTRA SENTENÇA EXTINTIVA DA EXECUÇÃO, IMPROVIDA.
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