TRF1CriminalHABEAS CORPUS (HC)TRF1-0024178-29.1992.4.01.0000
Habeas-corpus preventivo. Decisão coercitiva suspensa. Perda de objeto
- Relator
- JUIZ VICENTE LEAL
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 30/11/1992
- Data de publicação
- 17/12/1992
- Tipo de recurso
- HABEAS CORPUS (HC)
- Número
- TRF1-0024178-29.1992.4.01.0000
Ementa
PROCESSO PENAL. HABEAS-CORPUS PREVENTIVO. DECISÃO COERCITIVA SUSPENSA. PERDA DE OBJETO. - SUSPENSA POR DECISÃO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL A LIMINAR CUJO DESCUMPRIMENTO IMPORTARIA EM AMEAÇA DE PRISÃO DOS PACIENTES, O HABEAS-CORPUS RESULTA SEM OBJETO, POIS CESSADA A CAUSA, CESSA O EFEITO. - HABEAS-CORPUS PREJUDICADO.
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