TRF1AdministrativoAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0011329-25.1992.4.01.0000
Exposição de motivos n. 77, do dasp. Reposicionamento. Oficio circular n. 08/85. Falta de prova
- Relator
- JUIZ PLAUTO RIBEIRO
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 18/11/1992
- Data de publicação
- 17/12/1992
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0011329-25.1992.4.01.0000
Ementa
ADMINISTRATIVO. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 77, DO DASP. REPOSICIONAMENTO. OFICIO CIRCULAR N. 08/85. FALTA DE PROVA. 1. INEXISTINDO NOS AUTOS QUALQUER PROVA CAPAZ DE DEMONSTRAR O DIREITO REIVINDICADO PELOS POSTULANTES, CORRETA A DECISÃO QUE NÃO ACOLHEU O PEDIDO DE REPOSICIONAMENTO DE ACORDO COM OS CRITERIOS DO OFICIO CIRCULAR N. 08, DE 1985. 2. APELAÇÃO IMPROVIDA. 3. DECISÃO MANTIDA.
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