Falta disciplinar. Desobediência. Recusa do sentenciado em cumprir ordem de agentes penitenciários para deixar a cela durante procedimento de reversão de celas
- Relator
- Jefferson Barbin Torelli
- Órgão julgador
- Núcleo 4.0-T. X (D CRI
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Execução Penal
- Número
- 0011218-39.2026.8.26.0996
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA DISCIPLINAR. DESOBEDIÊNCIA. RECUSA DO SENTENCIADO EM CUMPRIR ORDEM DE AGENTES PENITENCIÁRIOS PARA DEIXAR A CELA DURANTE PROCEDIMENTO DE REVERSÃO DE CELAS. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONTROVÉRSIA RESTRITA À NATUREZA DA INFRAÇÃO. CONDUTA QUE NÃO IMPORTOU EM VIOLÊNCIA, SUBVERSÃO DA ORDEM INTERNA OU RISCO CONCRETO À SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO. ADEQUAÇÃO À HIPÓTESE DE FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA MÉDIA PREVISTA NO ARTIGO 45 DA RESOLUÇÃO SAP Nº 144/2010. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DESCLASSIFICOU A INFRAÇÃO DE GRAVE PARA MÉDIA. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO PROVIDO.
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