Pretensão a progressão ao regime aberto. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não demonstrado de forma satisfatória
- Relator
- Jefferson Barbin Torelli
- Órgão julgador
- Núcleo 4.0-T. X (D CRI
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Execução Penal
- Número
- 0011758-87.2026.8.26.0996
Ementa
Agravo em execução penal. Pretensão a progressão ao regime aberto. Requisito objetivo preenchido. Requisito subjetivo não demonstrado de forma satisfatória. Sentenciado condenado por roubo qualificado. Relatório psicológico apontando processo de amadurecimento ainda em curso, reduzida reflexão acerca das consequências de suas condutas e valores éticos e morais ainda em fase de internalização. Relatório conclusivo interdisciplinar contrário à progressão. Benefício de elevada amplitude, que pressupõe significativo grau de autodisciplina e senso de responsabilidade. Necessidade de cautela na aferição do mérito do sentenciado. Ausência de elementos seguros que autorizem a flexibilização da execução. Decisão mantida. Agravo não provido.
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