Falta disciplinar de natureza grave. Agressões físicas entre reeducandos no interior de estabelecimento prisional

Ementa

Agravo em execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Agressões físicas entre reeducandos no interior de estabelecimento prisional. Pretensão absolutória por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria devidamente demonstradas pelos elementos coligidos na sindicância administrativa. Relatos dos agentes penitenciários harmônicos e coerentes, corroborados pelas avaliações de saúde que atestaram lesões decorrentes do entrevero. Versão exculpatória isolada e desprovida de suporte probatório. Pedido de desclassificação para falta média. Inviabilidade. Conduta que extrapola mera atuação inconveniente e atinge diretamente a ordem, a disciplina e a segurança do ambiente carcerário. Enquadramento correto como falta grave. Perda de 1/6 dos dias remidos. Sanção adequadamente fundamentada com base na gravidade do fato, no histórico carcerário do sentenciado e nos reflexos da infração no sistema prisional. Ausência de desproporcionalidade. Interrupção do lapso para benefícios executórios em consonância com a jurisprudência consolidada. Decisão mantida. Recurso não provido.