Cumprimento de sentença. Caderneta de poupança. Expurgos inflacionários. Critérios de atualização. Valorização dos expurgos subsequentes

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO. VALORIZAÇÃO DOS EXPURGOS SUBSEQUENTES. APLICAÇÃO DO RESP REPETITIVO 1.314.478/RS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Em discussão os critérios de atualização do crédito a ser adimplido como consequência do reconhecimento judicial do direito da parte autora à revisão da atualização de sua conta em caderneta de poupança, em razão do expurgo de índices remuneratórios que sobre ela deveriam ter sido aplicados (junho/87- 8,04% e janeiro/89 - 19,75%). 2. No julgamento do REsp 1.314.478, sob a sistemática dos recurso especiais repetitivos, o STJ estabeleceu que "na execução de sentença que reconhece o direito dos poupadores aos expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão (janeiro de 1989), incidem os expurgos inflacionários posteriores a título de correção monetária plena do débito judicial, que terá como base de cálculo o saldo existente ao tempo do referido plano econômico, e não os valores de eventuais depósitos da época de cada plano subsequente". 3. Apelação da parte autora a que se dá parcial provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu parcial provimento à apelação.