TJSPCriminalApelação Criminal1503380-58.2026.8.26.0385
Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas, na forma privilegiada (artigo 33, "caput" e par. 4º, da Lei nº 11.343/06). Recurso da defesa
- Relator
- Laerte Marrone
- Órgão julgador
- 2ª Câmara de Direito Criminal
- Data de julgamento
- 26/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Apelação Criminal
- Número
- 1503380-58.2026.8.26.0385
Ementa
Apelação. Sentença que condenou o réu pelo crime de tráfico de drogas, na forma privilegiada (artigo 33, "caput" e par. 4º, da Lei nº 11.343/06). Recurso da defesa. 1. Quadro probatório a evidenciar a responsabilidade penal do réu. Autoria e materialidade demonstradas. Depoimentos dos policiais e apreensão das drogas que firmam a acusação. 2. Sanção que não comporta alteração, com redução do valor da pena pecuniária. Apelo parcialmente provido.
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