TJSPCriminalAgravo de Execução Penal0003167-39.2026.8.26.0026
Falta grave. Ausência de prova segura e individualizada da autoria
- Relator
- Jefferson Barbin Torelli
- Órgão julgador
- Núcleo 4.0-T. X (D CRI
- Data de julgamento
- 25/09/2026
- Data de publicação
- 26/09/2026
- Tipo de recurso
- Agravo de Execução Penal
- Número
- 0003167-39.2026.8.26.0026
Ementa
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. Ausência de prova segura e individualizada da autoria. Vítima que não indicou nominalmente, em seu depoimento, o agravante como um dos autores da agressão. Inadmissibilidade de responsabilização coletiva ou presumida. Dúvida razoável quanto à efetiva participação na infração disciplinar. Incidência do princípio do in dubio pro reo. Recurso provido.
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