Pensão por morte. Trabalhador(a) rural. Prova testemunhal insuficiente. Impossibilidade de deferimento do benefício

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR(A) RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. 1. A fragilidade da prova testemunhal produzida não permitiu a comprovação do exercício do labor rural alegado, na condição de segurado especial, inexistindo nos autos prova material com robustez suficiente para sanar a deficiência detectada. 2. As testemunhas ouvidas devem conhecer a situação fática do "de cujus", não sendo suficiente para o deferimento da pretensão depoimentos lacônicos/genéricos/imprecisos que não mencionam a atividade exercida pelo "de cujus" ou que deixaram de noticiar o trabalho urbano por razoável período pelo alegado instituidor do benefício. 3. No caso concreto: Prova testemunhal: Afirma que "a autora e o "de cujus" viviam juntos; que o falecido mudou para a cidade mas não sabe quando; que não sabe se ele era servente de pedreiro; que a autora trabalhava de doméstica na cidade" (fl. 40); que "a autora acompanhava o esposo e não sebe se a mesma trabalhou de doméstica na cidade; que o depoente nunca chegou a ir na fazenda Brejo Verde e não sabe que tipo de alimento o falecido plantava; que não sabe com quis pedreiros Gerson era servente; que não sabe se o falecido fazia limpeza de lotes urbanos; que não sabe se Gerson trabalhou para empresas privadas ou órgãos públicos" (fl. 41); "que a autora, enquanto o "de cujus" estava nas fazendas, trabalhou muito tempo como doméstica, mas não conheceu os patrões da autora; que não sabe informar se a autora ou o falecido trabalharam para empresas públicas ou privadas; que quando faleceu, o "de cujus" não estava trabalhando em fazendas" (fl. 41). Prova material: Certidão de nascimento dos filhos (1985/1989) e certidão de óbito (08/12/2002), indicando a profissão de lavrador do morto (fls. 08-10). 4. Apelação não provida.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• NEGOU PROVIMENTO à apelação.