Crime de roubo (CP: Art. 157, § 2º, inc. II). Materialidade e autoria delitiva. Demonstradas. Insuficiência de provas. Não configurada. Dosimetria

Ementa

PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO (CP: ART. 157, § 2º, INC. II). MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DEMONSTRADAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO CONFIGURADA. DOSIMETRIA. OBSERVÂNCIA DAS DIRETRIZES DO ART. 59 DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. I. A materialidade e autoria do delito restaram devidamente demonstradas pelo conjunto probatório acostado aos autos. Não prospera a alegação de insuficiência de provas. II. Os elementos de prova carreados aos autos são suficientes para subsidiar o decreto condenatório. A autoria e a materialidade foram devidamente comprovadas, tanto pelos documentos acostados aos autos, quanto pelos depoimentos prestados, não sendo possível o acolhimento do pleito do apelante pela absolvição. III. Dosimetria das penas corretamente fixadas na sentença, de acordo com os parâmetros dos arts. 59 e 68 do Código Penal, sendo necessário e suficiente para reprovação e prevenção do delito. IV. Apelações desprovidas.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento às apelações
• nos termos do voto do Relator.