TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0000529-05.2006.4.01.3311
Prescrição. Matéria já julgada em agravo. Embargos parcialmente acolhidos
- Relator
- JUIZ FEDERAL WARNEY PAULO NERY ARAUJO (CONV.)
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 29/06/2016
- Data de publicação
- 27/07/2016
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0000529-05.2006.4.01.3311
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA JÁ JULGADA EM AGRAVO. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1.A questão sobre a prescrição já foi objeto de julgamento nestes autos, assim, sendo deve ser retirado do voto e da ementa a parte que acolheu a prescrição quinquenal. 3. Embargos de declaração acolhidos, sem, contudo, alterar o resultado do julgamento.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →O inteiro teor está disponível no site do tribunal. Acessar inteiro teor no tribunal →
Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- à unanimidade
- acolheu os embargos de declaração
- sem
- contudo
- alterar o resultado do julgamento.