Pensão por morte. Dependência não configurada

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Indispensável à concessão do benefício de pensão por morte, a comprovação do óbito, da qualidade de segurado do falecido, bem como da qualidade de dependente do beneficiário da pensão. Controvérsia, nos presentes autos, limita-se à existência ou não da dependência econômica, restando cabalmente demonstrado o preenchimento dos demais requisitos. 2. O art. 16, §2°, da Lei n. 8.213/91 assegura o direito à pensão ao menor tutelado, eis que equiparado a filho, desde que comprovada a dependência econômica. No caso dos autos, a apelante (neta da de cujus) não conseguiu se desincumbir do ônus de comprovar sua condição de menor tutelada e nem a dependência econômica em relação à segurada falecida. Da análise dos presentes autos, se percebe que a autora ao tempo do óbito já havia atingido a maioridade civil o que descaracteriza a dependência econômica por ela alegada em relação à sua avó falecida. Ademais, na hipótese dos autos, vê-se que a requerente convive com a sua própria genitora, conforme seu depoimento pessoal (fls.69), que tem obrigação legal de prestar-lhe alimentos, não se caracterizando, portanto, dependência econômica em relação à avó falecida. 3. Apelação da autora a que se nega provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Câmara
• por unanimidade
• negou provimento à apelação da autora.