TRF1AmbientalAGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)TRF1-0002514-14.2007.4.01.0000
Atualização de contas vinculadas ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS). Expurgos inflacionários. Execução. Depósito. Base pef. Impossibilidade
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Data de julgamento
- 02/05/2016
- Data de publicação
- 11/05/2016
- Tipo de recurso
- AGRAVO DE INSTRUMENTO (AG)
- Número
- TRF1-0002514-14.2007.4.01.0000
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ATUALIZAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. DEPÓSITO. BASE PEF. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. 1. O depósito em ambiente separado da conta ativa (Base PEF) não atende ao comando da sentença condenatória ao creditamento, em conta vinculada ao FGTS, das diferenças decorrentes da incidência dos índices inflacionários indevidamente expurgados. Precedentes. 2. Agravo de instrumento provido.
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- deu provimento ao agravo de instrumento.