Pensão por morte. Dependente. Esposa. Trabalhador rural. Inexistência de início de prova material

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTE. ESPOSA. TRABALHADOR RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. 1. Dois são os requisitos exigidos pela Lei 8.213/91 para o gozo da pensão por morte: a) prova de que a pessoa falecida mantinha a qualidade de segurado ao tempo do óbito ou, na hipótese de já tê-la perdido, que fazia jus ao gozo de aposentadoria; b) dependência econômica de quem postula a pensão. 2. Quanto à dependência econômica do cônjuge, da companheira, do companheiro e do filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido é presumida (Lei 8.213/91, art. 16, I e § 4º), conquanto cabível prova em contrário. 3. O fato de a autora já receber pensão por morte, na qualidade de companheira de Bento Elias Cardoso, não afasta sua condição de dependente previdenciária, na medida em que o óbito do seu falecido marido ocorreu em 03.05.1996 e a pensão por morte foi concedida quase 14 anos depois, em 21.01.2010. 4. Para se aferir a qualidade de segurado especial do falecido, em casos deste jaez, firme o entendimento de que a demonstração do exercício da atividade há de se basear em início razoável de prova material, complementada esta por prova testemunhal idônea (art. 55, §3º, da Lei 8.213/91; Súmula 149 do STJ). 5. Pela certidão de óbito, o de cujus foi qualificado como indigente (fl. 08), demonstrado que já não mais desempenhava a alegada atividade rural, motivo pelo qual seria necessário comprovar que antes de seu óbito já preenchia os requisitos para obtenção de aposentadoria por idade rural. 6. Foi trazida com a inicial apenas a certidão de casamento da autora, ocorrido em 18.05.1968 (fl. 07), na qual consta a profissão de lavrador do pretenso instituidor da pensão, documento que não serve como início de prova do labor rural em regime de economia familiar pelo período pretendido. 7. Sendo inadmissível a prova exclusivamente testemunhal, não há como reconhecer a condição de segurado do pretenso instituidor da pensão. 8. Apelação da parte autora desprovida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação da parte autora.