Aposentadoria por invalidez. Trabalhador urbano. Comprovação da qualidade de segurado. Laudo pericial. Incapacidade laboral

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR URBANO. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO. LAUDO PERICIAL. INCAPACIDADE LABORAL. 1. A incapacidade laboral da parte autora foi comprovada pela perícia médica realizada, em que constatada incapacidade parcial, permanente e severa, com comprometimento de 75% da capacidade (fls. 71). A qualidade de segurado, por sua vez, foi demonstrada pelo CNIS (fls. 33), onde consta registro de contribuições individuais nos períodos de competência de 06/2004 a 01/2006, 03/2006 a 04/2006, 09/2006 a 09/2006, 01/2007 a 02/2011, bem como benefício concedido nos períodos 26/01/2006 a 15/12/2006, 07/10/2006 a 20/01/2007 e 23/08/2007 a 30/10/2007. 2. A incapacidade para o trabalho deve ser aferida considerando-se as condições pessoais do trabalhador e as atividades por ele desempenhadas, daí resultando que os trabalhadores com baixa instrução e/ou que ao longo da vida desempenharam atividades que demandassem esforço físico e que não mais puderem a ele se submeter devem ser considerados como incapacitados, não lhes sendo exigir a reabilitação em outra atividade dissociada do histórico profissional até então exercido. 3. A prova pericial analisada demonstra a incapacidade laboral da parte autora com a intensidade e temporalidade compatíveis com o deferimento do benefício de aposentadoria por invalidez. 4. Apelação da parte autora provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• DEU PROVIMENTO à apelação da parte autora.