Pensão por morte. De cujus sem qualidade de segurado. Gozo de auxílio doença anos antes do óbito. Causas diferentes. Não comprovação da relação entre as doenças

Ementa

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. DE CUJUS SEM QUALIDADE DE SEGURADO. GOZO DE AUXÍLIO DOENÇA ANOS ANTES DO ÓBITO. CAUSAS DIFERENTES. NÃO COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO ENTRE AS DOENÇAS. 1.Extrai-se dos autos que o de cujus gozou auxílio doença de 30/08/1996 a 31/10/1996 por sofrer de furúnculo em membro inferior, mas o óbito ocorreu em 27/07/2007 em razão de insuficiência respiratória aguda, edema agudo de pulmão, insuficiência cardíaca, trombocitopenia, pancitopenia e hiperpotassemia. 2. Por outro lado, nada há nos autos capaz de autorizar a conclusão de que autor tenha readquirido a condição de segurado ou que a doença que motivou a concessão do auxílio doença tenha evoluído para a causa do óbito. 3. Apelação do INSS e reexame necessário providos para reconhecer a improcedência da demanda. 4. Apelação da autora prejudicada.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• deu provimento à apelação do INSS e ao reexame necessário e julgou prejudicada a apelação da autora.