Falso testemunho. Art. 342 do CP. Atipicidade. Art. 386, III, do CPP. Suspeição configurada. Interesse no litígio. Manutenção da sentença
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL NEY BELLO
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 12/04/2016
- Data de publicação
- 27/04/2016
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CRIMINAL (ACR)
- Número
- TRF1-0003902-18.2009.4.01.3900
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. FALSO TESTEMUNHO. ART. 342 DO CP. ATIPICIDADE. ART. 386, III, DO CPP. SUSPEIÇÃO CONFIGURADA. INTERESSE NO LITÍGIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. O interesse jurídico no litígio, devidamente comprovado nos autos, gera suspeição da testemunha e desmerece o seu depoimento, nos termos do art. 405, § 3º, IV do CPC. 2. Demonstrado nos autos que a testemunha arrolada pelo autor da ação trabalhista foi contraditada e possuía interesse direto no julgamento da causa, fica caracterizada a sua suspeição. 3. Não se pode exigir do réu o compromisso de dizer a verdade quando destituído do requisito básico da imparcialidade. 4. Manutenção da sentença absolutória, por atipicidade da conduta de falso testemunho. 5. Apelação não provida.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- à unanimidade
- negou provimento à apelação.