Aposentadoria por invalidez. Trabalhador(a) rural. Incapacidade para o trabalho. Doença preexistente. Impossibilidade de concessão. Requisitos não atendidos
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
- Órgão julgador
- SEGUNDA TURMA
- Data de julgamento
- 13/04/2016
- Data de publicação
- 03/05/2016
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0023735-91.2013.4.01.9199
Ementa
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR(A) RURAL. INCAPACIDADE PARA O TRABALHO. DOENÇA PREEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. 1. Não obstante a demonstração da qualidade de segurado especial da parte, as conclusões trazidas no laudo pericial produzido nos autos indicam a pré-existência de incapacidade laboral da parte autora (paralisia infantil), o que justifica o indeferimento da prestação que ela requereu. 2. Ainda que seja portadora de doença com característica evolutiva, claro está que a parte autora já se encontrava incapaz quando do agravamento do mal que a acomete. 3. Apelação não provida.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à apelação.