TRF1PrevidenciárioAPELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1-0033370-96.2013.4.01.9199
Aposentadoria por idade. Apelação. Razões dissociadas
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 13/04/2016
- Data de publicação
- 04/05/2016
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0033370-96.2013.4.01.9199
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS. 1. Não se conhece de apelação cujas razões apresentadas mostram-se dissociadas dos fundamentos da sentença. 2. A sentença apelada homologou pedido de desistência, extinguindo o feito sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do CPC. Em suas razões de apelação, a parte autora, por sua vez, insurge-se contra sentença que extinguiu o feito por exigência de prévia postulação administrativa. 3. Apelação não conhecida.
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- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- não conheceu da apelação da parte autora.