Detento. Infração disciplinar de natureza grave. Medida proporcional. Preliminar de nulidade rejeitada. Recurso desprovido
- Relator
- DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Data de julgamento
- 01/12/2015
- Data de publicação
- 14/12/2015
- Tipo de recurso
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (RSE)
- Número
- TRF1-0002062-42.2015.4.01.4100
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. DETENTO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. MEDIDA PROPORCIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O fato de não terem sido apresentados o áudio e vídeo do fato, por si só, não configura eventual nulidade, uma vez que a aplicação da penalidade decorreu de regular procedimento disciplinar, com observância das garantias do contraditório e da ampla defesa, sendo certo que o detento foi assistido por advogado, tendo este apresentado defesa técnica. 2. A sanção disciplinar está prevista em lei e mostra-se proporcional e necessária ao caso concreto, em face da gravidade da conduta praticada pelo detento. 3. Recurso desprovido.
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- Decisão: A Turma negou provimento ao recurso
- à unanimidade.