Averbação de períodos rurais fins de obtenção de aposentadoria por idade. Início de prova material. Corroboração por prova testemunhal

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS RURAIS FINS DE OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. CORROBORAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. A PROVA TESTEMUNHAL AMPLIA A EFICÁCIA DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL, PRINCIPALMENTE SE FOR RAZOÁVEL, CONTEMPORÂNEA E SE REFERIR A TEMPOS REMOTOS. PERÍODOS RURAIS DEMONSTRADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Nos termos do julgamento do RE 631240, decidido com repercussão geral reconhecida, para as ações ajuizadas até a data dessa decisão, a resistência ao pedido autoral, como a participação do INSS de audiência de oitiva de testemunhas, caracteriza o interesse de agir da parte autora em face da mencionada autarquia. 2. No caso dos autos, a parte autora é trabalhadora rural e comprova o cumprimento da carência pelo desempenho de atividades no campo mediante início razoável de prova material corroborada por prova testemunhal. 3. A prova testemunhal amplia a eficácia probante do início de prova material, principalmente se for razoável, contemporânea aos períodos de averbação objeto dos autos e se referir a tempos remotos (entre 30 e 40 anos). Precedentes. 4. Tanto no pedido de aposentadoria rural por idade, quanto no pedido de averbação de períodos de atividade rural, a jurisprudência entende que o início de prova não precisa abranger todo o período da carência ou da averbação pleiteada, bastando que seja razoável e contemporânea aos fatos, corroborada por prova testemunhal. 5. Conjugando-se a prova testemunhal com o início de prova material constante dos autos, é forçoso reconhecer o direito à averbação dos períodos de labor rural relativos a 01.02.1952 a 31.05.1977. 6. Correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal na versão atualizada no contexto da execução do julgado, observada quanto aos juros a Lei n. 11.960, de 2009, a partir da sua vigência. 7. Apelação do INSS e remessa oficial desprovidas. 8. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação do INSS e à remessa oficial.