Ação de indenização por danos morais. Valor da indenização. Razoabilidade. Lucros cessantes. Ausência de comprovação

Ementa

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Apelante recorre da sentença pela qual o Juízo Federal julgou procedente, em parte, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF ou Caixa) a pagar-lhe indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00. 2. Apelante requer a majoração do valor da indenização, sustentando, em síntese, que o valor fixado é tímido e aquém do razoável e recomendado para situações deste jaez; que o Juízo olvidou os critérios legais para dar à indenização os caracteres pedagógicos, repressivos e preventivos; que o Juízo não considerou com adequação a realidade financeira de cada parte no litígio; que deixou de auferir lucros provenientes dos empréstimos do PRONAF por conta da inscrição indevida feita pela ré, pois as demais restrições cadastrais foram excluídas em 23/01/2011, por determinação da Justiça Estadual da Comarca de Nova Canaã do Norte/MT. 3. Valor do dano moral fixado em R$ 2.000,00. Razoabilidade do valor da indenização no contexto dos fatos provados nos presentes autos. Além disso, o apelante não suscitou nem demonstrou a presença de outros elementos de fato ou de direito idôneos, inequívocos e suficientes para justificar o aumento do valor da indenização. 4. Ausência de comprovação de lucros cessantes. Meras alegações desprovidas de prova documental para corroborá-las são insuficientes à procedência dessa pretensão. 5. Apelação não provida.

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• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.