Pensão por morte. Rurícola. Inexistência de prova da qualidade de segurado. Ausência de início de prova material

Ementa

PREVIDENCIARIO. PENSÃO POR MORTE. RURÍCOLA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUALIDADE DE SEGURADO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO COM BASE UNICAMENTE NA PROVA TESTEMUNHAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Para concessão do benefício de pensão por morte faz-se necessário comprovar o óbito do instituidor; a condição de segurado à época do óbito e a qualidade de dependente do requerente. 2. Em se tratando de segurado especial, o benefício previdenciário em questão independe do cumprimento de carência exigida em Lei, devendo, no entanto, se comprovar o exercício de atividade rural do instituidor, mediante início razoável de prova material complementada por prova testemunhal (art. 39, I c/c art. 55, § 3º, da Lei n. 8.213/91 e Súmulas n. 27/TRF1ª Região e 149/STJ) 3. Não há nos autos suficiente início de prova documental relativo ao exercício de atividade rural pelo companheiro da Autora. Os únicos documentos, certidão de óbito ocorrido em 1997, na qual consta a profissão de vaqueiro e ficha de inscrição e controle de Sindicato de Trabalhadores Rurais, com filiação em 1991, não são suficientes como início de prova material, dado que a certidão de óbito é documento produzido de forma unilateral, após o falecimento do segurado e, note-se, a ficha de inscrição no STR tem contribuições anotadas apenas no ano de 2005, ou seja, vertidas após 08 anos da morte do sindicalizado. A incongruência dos dados apresentados na referida ficha de inscrição leva à conclusão de possível fraude na tentativa de comprovar o labor rural do falecido, o que afasta completamente sua eficácia. 4. A contradição entre os depoimentos prestados enfraquece a prova testemunhal. 5. Apelação provida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• à unanimidade
• deu provimento à Apelação.