Aposentadoria por idade. Rurícola. Ausência de início de prova material. Improcedência do pedido

Ementa

CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. A comprovação da qualidade de trabalhador rural ocorre mediante início de prova material devidamente corroborada pela prova testemunhal produzida em Juízo, bem assim a implementação do requisito etário exigido. 2. Na hipótese, a parte-autora cumpriu o requisito etário, eis que completou 55 anos em 2007 (nascimento 13.12.1952) cuja carência é de 156 meses (1994 a 2007). Todavia, não logrou êxito em demonstrar a condição campesina, eis que o seu depoimento pessoal restou contraditório com os documentos colacionados aos autos (certidões de casamento celebrado em 27/05/1974 (f. 15) e de nascimento de seus filhos, 07/07/1975 e 22/05/1979, nas quais consta a profissão de seu marido como lavrador). A demandante afirmou que reside com seu esposo, o qual trabalha como pedreiro, na cidade de Goianésia/GO, há mais de vinte anos, abrangendo, portanto, a totalidade do interregno de carência (1994-2014), o que afasta o regime de economia familiar necessário à concessão do benefício. 3. O exercício de atividade urbana pelo cônjuge da parte-autora afasta a admissibilidade de documentos que, em regra, são válidos como início de prova material do exercício de labor rural no período exigido por lei, para fins de concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. 4. Diante da ausência de início de prova material corroborada por prova testemunhal que demonstrem atividade rural da parte-autora, não se reconhece o direito ao benefício de aposentadoria rural por idade. 5. Apelação desprovida.

Temas relacionados

• Decisão: A Turma
• por unanimidade
• negou provimento à apelação.