TRF1CívelREMESSA EX OFFICIO (REO)TRF1-0001687-85.2007.4.01.3400
Ausência de ulterior resistência. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Remessa oficial não provida
- Relator
- DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
- Órgão julgador
- SÉTIMA TURMA
- Data de julgamento
- 27/10/2015
- Data de publicação
- 13/11/2015
- Tipo de recurso
- REMESSA EX OFFICIO (REO)
- Número
- TRF1-0001687-85.2007.4.01.3400
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. AUSÊNCIA DE ULTERIOR RESISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDA. 1. Na hipótese em que corretos os fundamentos consignados pelo magistrado de base, porquanto dirimiram de forma pertinente a lide, não há qualquer óbice à manutenção da sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Por essa razão, não havendo recurso voluntário e fundada a sentença em entendimento jurisprudencial dominante, impõe-se manter a sentença pelos próprios fundamentos. 3. Remessa oficial não provida
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Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- negou provimento à remessa oficial.