Pensão por morte. Companheira. Benefício mantido em nome de outra mulher. Litisconsórcio necessário. Ausência de citação. Não integração à lide
- Relator
- JUIZ FEDERAL WAGNER MOTA ALVES DE SOUZA
- Órgão julgador
- PRIMEIRA TURMA
- Data de julgamento
- 14/10/2015
- Data de publicação
- 19/11/2015
- Tipo de recurso
- APELAÇÃO CIVEL (AC)
- Número
- TRF1-0045975-11.2012.4.01.9199
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA. BENEFÍCIO MANTIDO EM NOME DE OUTRA MULHER. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NÃO INTEGRAÇÃO À LIDE. SENTENÇA ANULADA. 1. Benefício de pensão por morte, objeto do litígio, foi concedido à outra mulher, antes mesmo do ajuizamento da ação. 2. A demanda transcorreu sem que fosse oportunizada à litisconsorte passiva necessária a defesa de seus interesses, circunstância que caracteriza nulidade processual. 3. Sentença anulada, a partir da citação, para que se dê oportunidade à autora para requerer a citação da litisconsorte. 4. Apelação e remessa providas. Sentença anulada.
Crie sua conta grátis pra salvar acórdãos em coleções, criar alertas e usar a busca inteligente (IA). O Pro libera a IA sem limite e as ferramentas de análise.
Criar conta grátis →Temas relacionados
- Decisão: A Turma
- por unanimidade
- deu provimento à apelação e à remessa necessária.