Pensão por morte. União estável. Interesse de agir. Vínculo e dependência econõmica não comprovados. Apelação da autora desprovida

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. INTERESSE DE AGIR. VÍNCULO E DEPENDÊNCIA ECONÕMICA NÃO COMPROVADOS. APELAÇÃO DA AUTORA DESPROVIDA. 1. A parte autora requereu a concessão do benefício de pensão por morte, alegando que era casada com o de cujus, "com quem viveu até os últimos dias de sua vida, prestando-lhe assistência e cuidados, fazendo valer as demais obrigações matrimoniais" (fl. 04). 2. Durante a colheita de seu depoimento pessoal, a parte autora afirmou que apesar de seu casamento na "igreja", o falecido casou-se com outra pessoa "no fórum", quando os seus filhos já eram adultos. Disse, ainda, que mesmo após o casamento do seu companheiro com a Sra. Maria Brito, ambos não deixaram de manter relacionamento afetivo e amoroso, todavia, ele continuava residindo com a sua esposa. 3. Abstraindo-se a discussão sobre o direito a pensão de ex-segurado que mantinha vínculo com o cônjuge e outra convivente, verifica-se no caso concreto que mesmo depois do falecimento da esposa do Sr. Sinésio, este continuou a residir no mesmo endereço. Situação análoga ocorreu com a parte autora, que nunca mudou do seu imóvel. 4. A parte autora afirmou, ainda, que aufere benefício de aposentadoria como professora, alegando que às vezes o de cujus a ajudava com a compra de medicamentos. Por sua vez, a prova testemunhal colhida pelo juízo a quo, apesar de atestar a existência de relacionamento amoroso entre o de cujus e a recorrente, não se mostrou suficiente para demonstrar a existência de união estável e dependência econômica, não fazendo jus ao benefício pleiteado. 5. Apelação a que se nega provimento.

Temas relacionados

• Decisão: A Câmara
• por unanimidade
• negou provimento ao recurso de apelação da autora.